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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência ou de serem mantidas pela família. Este benefício não é uma aposentadoria, mas uma forma de assistência social que garante um salário mínimo mensal àqueles que dele necessitam.
Navegar pelo complexo sistema previdenciário pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata de um benefício como o BPC/LOAS, que possui critérios específicos de elegibilidade e uma rigorosa avaliação de renda e condições familiares. Como advogados previdenciários especializados, nós do escritório Ferraz & Medeiros estamos aqui para oferecer suporte completo durante esse processo.
Com nossa assessoria, você estará bem informado sobre os documentos necessários, como proceder durante a perícia médica, e o que esperar ao longo do processo de aprovação. Nosso objetivo é simplificar o processo e aumentar suas chances de sucesso na obtenção do BPC/LOAS, para que você possa focar no que realmente importa: seu bem-estar e de sua família.
Qualquer pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que não tem condições de se manter ou de ser mantida pela família pode solicitar o BPC/LOAS. Para ser elegível, é necessário que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não um benefício previdenciário. Portanto, ele não permite acúmulo com outros benefícios da Previdência Social, como aposentadoria ou pensão por morte. No entanto, não impede que o beneficiário receba auxílios de programas sociais, desde que estes não alterem o critério de renda para sua concessão.
Não, o BPC/LOAS é um benefício assistencial e não requer contribuições prévias ao INSS. Ele é destinado justamente para aqueles que, por diversas razões, não contribuíram com o sistema previdenciário ou não conseguem se manter.
